Nova regra para importação da Receita Federal

Nova regra da Receita Federal irá acabar com a "regrinha dos 50 dólares" e passará a taxar tudo em 60%. A nova regra entra em vigor ainda neste ano!

Receita Federal/divulgação

Se você tem se perguntado porque as encomendas tem demorado tanto Centro Internacional de Tratamento de Curitiba, não vai gostar do motivo.

A Receita Federal, começou uma mega operação para implantar um novo sistema de cobrança de taxas de importação. Muitas pessoas ainda conseguem passar "ilesas" pela tributação da Receita, já por outro lado, outras tem suas encomendas taxadas.

Eu recebo algumas mensagens por e-mail de leitores questionando porque foram cobrada a taxa, se o que compraram foi abaixo deUS $50. Antiga regra da Receita Federal para importação, já não se aplica em tudo, pelo menos não na parte que diz como conseguir escapar do imposto.

Da antiga regra o que fica valendo é apenas questão de limite de US $5.000/mês por CPF, se você exceder esse valor, será considerado pessoa jurídica, e aí se prepara pros impostos de importação que se aplica a pessoa jurídica (geralmente revendedores).

Novidades sobre o imposto de importação.

O sistema deverá entrar em teste em setembro deste ano, segundo informou a chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita, Edna Beltrão Moratto. A previsão é de que ele seja implantado em janeiro de 2015.
Segundo Edna, os impostos federais incidentes sobre as compras no exterior pela via postal são de 60%. Mas ainda há o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os Correios poderão ser incumbidos de recolher essa parte.
Com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo de a mercadoria chegar, segundo explicou José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios. “A partir da compra, o site repassa antecipadamente as informações para a Receita”, informou.
Os dados, explicou ele, podem ser fornecidos tanto pelo exportador quanto pelo operador logístico – no caso, o correio do país de onde a mercadoria vem. Existe uma legislação internacional que prevê a troca de informações entre os serviços postais.
“Temos a possibilidade de, a partir da informação, fazer a parte da tributação”, explicou Souza. “E fazer uma interação com o cliente via internet.” A ideia é permitir que ele pague os tributos via internet e receba o bem em casa, em vez de ter de buscá-lo nos Correios.
Edna explicou que o sistema terá filtros para detectar as mercadorias que exigirão mais atenção dos fiscais — por exemplo, se a compra está subfaturada, ou seja, com um valor declarado baixo, para diminuir o valor do imposto a pagar. Para isso, a Receita se baseia num parâmetro internacional de preços e outras fontes de informação. “Às vezes, a mercadoria está lá com um valor muito menor do que o que a loja anuncia no site”, exemplificou Edna.

Fonte: Tecmundo

Simulação de como seria o serviço.

Pelo plugin instalado no site, automaticamente irá identificar seu país, mostrando a página traduzida.  

Simulação/clique na imagem para ampliar

Assim como foi durante a Copa do Mundo, o AliExpress exibirá uma mensagem no topo do site informando sobre a nova lei de importação em vigor no país, e ao selecionar o tipo de envio, supostamente irá mostrar a mensagem:

Simulação/clique para ampliar

Ao escolher o método de envio, teria um novo cálculo de preço aproximado em Reais incluindo os 60% da Receita Federal.

Simulação/clique para ampliar

Já adicionado os 60% na soma do valor do produto mais o frete, teria um valor total de US $10,46, aproximadamente R$ 24,05. (cálculo feito sem o IOF e na cotação de US $2,30)

Isso é apenas uma simulação, como mencionado acima, o valor da Receita será cobrado em um site feito pela Receita Federal exclusivamente para isso, que ainda será divulgado!

Esse exemplo da imagem é apenas para mostrar que ainda será vantajoso comprar no AliExpress, só não vamos economizar tanto quanto antes.

Taxas abusivas e desonestidade da Receita Federal e Correios

Como diz no texto acima, o próprio correio do país remetente passará as informações da compra, por exemplo o valor. Mas sabendo que os preços da China são extramente baixos e alguns produtos as vezes ficam em até 65% de desconto, na explicação não deixou claro em caso de cobrança abusiva ( tipo de coisa comum na Receita Federal).

Se a revisão do imposto for feita antes mesmo da encomenda chegar de fato no país, dá para estipular que as encomendas vindas da China, chegarão ao destinatário no máximo em 35 dias. O que será ótimo!

O outro problema é uma taxa, que eu considero indevida, cobrada pelos correios. Além do tributo de importação e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), conhecida como simplesmente Correios, está cobrando uma taxa atualmente de R$12,00 por cada encomenda retirada em suas agências por terem sido tributadas.

A alegação deles para cobrar esse valor, é que as encomendas internacionais, principalmente as tributadas pelo o que parece, gera um certo "transtorno" logístico para a empresa, então para compensar eles passaram a cobrar R$12,00 da noite para o dia, sem avisar nada à ninguém, sem nenhum tipo assembléia (já que se trata de uma empresa estatal) ou mesmo uma informação prévia aos seus clientes forçados. Sim, forçados mesmo!

Os Correios tem o monopólio do serviço postal no país, e outras empresas pagam taxas altíssimas, se tornando inviáveis para clientes comuns, como eu e você!

E o problema não é nem o monopólio, mas a falta de respeito com o seu cliente, por exemplo: no site Reclame Aqui, a empresa tem um total de 37.938 reclamações, e um total de 37.938 reclamações não respondidas pela a empresa, ou seja, estão pouco se importando com os seus clientes, fazendo o que bem querem!